A comissão mista aprovou um texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e muda a renovação da CNH. Deputados e senadores decidiram retomar a exigência do exame médico para renovar a habilitação.
Votação simbólica muda regras de renovação e mexe no Código de Trânsito
A comissão mista aprovou a proposta na forma de um projeto de lei de conversão. Esse formato serve para ajustar o mérito de uma MP quando o texto recebe mudanças.
O relator Renan Filho preservou pontos do texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, está a ideia de permitir que o condutor dispense a emissão física do documento e use apenas a CNH digital.
Renan Filho mantém CNH digital e define exames com preço público nacional
O projeto encaminhado pelo Executivo prevê renovação automática da CNH, sem necessidade de exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros. O texto também coloca o órgão máximo executivo de trânsito da União como responsável por definir o preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica.
O governo sugeriu, na MP, que os motoristas ficassem dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. Mesmo assim, a comissão mista decidiu retomar a obrigatoriedade do exame médico.
Câmara e Senado precisam votar até 19 de maio para manter a validade
A proposição foi aprovada em votação simbólica na comissão mista. Agora, o texto precisa ser apreciado pelos plenários de Câmara e Senado.
Parlamentares precisam aprovar nas duas Casas até 19 de maio para a medida não perder a validade.
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