O TCE-RJ suspendeu nesta sexta-feira (8) uma licitação de R$ 31,7 milhões do Detro para contratar um sistema de monitoramento e fiscalização do transporte público intermunicipal no estado. A disputa foi conduzida durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Medida cautelar trava contratação do Detro por falhas de planejamento e transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação. Segundo o TCE, a contratação pode limitar a concorrência e trazer prejuízos aos cofres públicos.
A decisão saiu depois de pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo. O tribunal citou falhas no planejamento e na transparência do processo.
Conselheiro Marcelo Verdini Maia aponta indícios e risco de dano ao processo
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia. Ele informou que identificou indícios de irregularidades e risco de dano ao processo.
Na decisão, Marcelo Verdini Maia mencionou “probabilidade do direito (fumus boni iuris)” e “perigo de dano (periculum in mora)”, por causa do estágio avançado da licitação.
Gestão de Cláudio Castro marcou a condução do certame suspenso
O certame foi conduzido na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). O TCE justificou a suspensão com base no risco apontado para o andamento da licitação.
As informações são da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
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