O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB, cobrou os deputados para analisarem e votarem a PEC que limita decisões monocráticas do STF. O pedido veio dias depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria.
Crise entre Poderes marca cobrança por votação da PEC
Guimarães citou o momento como “janela de oportunidade” para a votação da PEC na Câmara.
Ele afirmou que a proposta faz parte de um pacote de medidas em tramitação no Legislativo, com a Corte como principal alvo.
PEC avançou na CCJ em outubro de 2024, mas comissão especial não saiu do papel
Em outubro de 2024, a PEC chegou a avançar na CCJ da Câmara. A comissão especial, que seria a próxima etapa, nunca foi instalada.
Oriovisto disse que espera há três anos por uma limitação para a decisão monocrática. Ele é autor da proposta e defende que o Supremo decida com seus 11 ministros, evitando decisões individuais em casos de grande impacto.
Mais cedo, o Radar informou que parlamentares da oposição buscarão o presidente da Câmara, Hugo Motta, para convencer a retomada da tramitação do texto.
O que observar após a cobrança ao Legislativo
O senador relacionou o avanço recente do tema à suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, aliados do paraibano veem poucas chances de o assunto avançar antes das eleições.
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