A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena dele. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe de estado, e cumpre a sentença em prisão domiciliar.
STF ainda não decidiu se a Lei da Dosimetria vale no caso do golpe de estado
Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi trabalham no documento do pedido ao STF. A aplicação da nova legislação está suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações ligadas à trama golpista e aos atos de 8 de Janeiro.
O plenário do STF vai analisar se a Lei da Dosimetria é constitucional. Enquanto isso, a defesa aguarda essa confirmação para pedir o refazer do cálculo da pena.
Lei da Dosimetria unifica crimes e muda regras de progressão de regime
Segundo a lei, o STF deve refazer o cálculo das sentenças com base nas novas regras. A Lei da Dosimetria unifica dois crimes, golpe de estado e abolição violenta do estado de direito, para fins de cálculo da sentença.
A legislação também flexibiliza as regras de progressão de regime de prisão. Isso facilita alcançar o regime semiaberto ou aberto e atenua as condenações “em contexto de multidão”.
Defesa calcula queda da pena para 19 anos e 7 meses e mira regime semiaberto
A equipe jurídica afirma que a pena de Bolsonaro deve cair para 19 anos e 7 meses de detenção. Com esse cálculo, a defesa diz que ele poderia progredir para o regime semiaberto em menos de três anos.
O Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promulgou o texto na semana passada. O artigo aponta que a lei ainda não começou a ser aplicada oficialmente porque o STF não chancelou as mudanças.
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