PGR manda parecer ao STF contra suspensão da Lei da Dosimetria
PGR enviou ao STF parecer contra suspensão da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por 8 de janeiro de 2023.
Lei da Dosimetria
Paulinho da Força diz que conversou com Moraes e PGR sobre Lei da Dosimetria
Paulinho da Força diz que conversou com Moraes e Paulo Gonet sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas.
AGU pede ao STF que derrube a Lei da Dosimetria em ações no Supremo
A AGU levou ao STF um parecer para declarar a Lei da Dosimetria inconstitucional. O pedido foi feito nas quatro ADIs do caso.
Defesa de Jair Bolsonaro pede no STF aplicação da Lei da Dosimetria para reduzir pena
Advogados pedem ao STF para aplicar a Lei da Dosimetria no caso de Jair Bolsonaro. A pena foi fixada em 27 anos e 3 meses.
Governo Lula aposta que STF vai manter Lei da Dosimetria após decisão de Alexandre de Moraes
Auxiliares de Lula apostam que o STF não vai seguir Alexandre de Moraes e manterá a Lei da Dosimetria após derrubada do veto no Congresso.
Decisão de Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria e aumenta pressão da oposição
Decisão de Alexandre de Moraes suspende a Lei da Dosimetria e provoca nova escalada entre oposição e STF. Tema volta ao centro do debate político.
PT pede ao STF para suspender Lei da Dosimetria e cita limite do Legislativo em veto
PT diz que a Constituição não deixa o Legislativo mexer em veto do presidente. Pedido mira suspender a Lei da Dosimetria no STF.