O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/2025 que prevê renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
Renovação automática da CNH depende de sanção de Lula
A regra entra em vigor depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida já traz uma mudança para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Com a nova regra, motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses passam a constar no registro. Eles ficam aptos a usar a renovação automática.
Quem pode renovar automaticamente e valores já economizados
Podem ter renovação automática condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O benefício também vale para quem não recebeu multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
O Ministério dos Transportes informou que, desde janeiro, o programa de renovação automática da CNH beneficiou mais de 1 milhão de bons condutores. O montante economizado pelos brasileiros com a renovação chegou a R$ 854,8 milhões.
Motoristas acima de 70 anos não têm direito à renovação automática. Condutores com prazo de renovação reduzido por recomendação médica também ficam fora. Quem tem mais de 50 anos e menos de 70 pode usar a renovação automática apenas uma vez.
Regras de validade e próximos passos para o motorista
Para usar o benefício, o motorista precisa se enquadrar nas regras de validade da habilitação previstas no Código de Trânsito. O texto aprovado segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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