A Alerj aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei para autorizar o Governo do Estado a criar um Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) no Rio de Janeiro. A proposta mira a investigação de crimes contra animais e deve ajudar com apoio técnico especializado.
Apoio técnico para investigação de maus-tratos e abandono de animais
O projeto prevê que o IMVL ofereça suporte técnico especializado em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações envolvendo animais.
O texto também permite convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras. Isso amplia a atuação integrada nas investigações e no atendimento dos casos.
Projeto segue para sanção ou veto do governador após aprovação na Alerj
Agora, a proposta vai para sanção ou veto do governador.
Rodrigo Amorim (PL), autor do projeto, disse que a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais exige maior apoio técnico nas investigações. Ele citou a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios.
O que muda na prática com o IMVL e o próximo passo no governo
Com o IMVL, a ideia apresentada no projeto é fortalecer perícias e análises em casos envolvendo animais.
O andamento do tema agora depende da sanção ou do veto do governador.
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