O estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho. A adesão deve reduzir os repasses mensais ao Governo Federal em cerca de R$ 300 milhões.
Secretário anuncia adesão ao Propag em audiência na Alerj
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, fez o anúncio na quarta-feira (13). Ele falou durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Mercês disse que a adesão amplia o fluxo de caixa do estado nos próximos anos. Ele também afirmou que o governo mandou a LDO sem contar com esses recursos.
Rio paga R$ 436 milhões por mês e pode cair para cerca de R$ 120 milhões
Mercês afirmou que o Rio paga cerca de R$ 436 milhões por mês ao Governo Federal. Com a adesão ao programa, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 120 milhões mensais.
Os números foram apresentados na análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O parecer prévio ao texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento da Alerj e segue para votação em plenário, com possibilidade de emendas pelos deputados.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), chamou o Propag de “respiro imediato” para as contas públicas. Ele disse que a discussão sobre equilíbrio fiscal vai seguir com foco na peça da LDO.
PLDO de 2027 prevê déficit de R$ 12,94 bilhões e royalties ajudam receitas
O PLDO enviado pelo governo do estado prevê déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões para 2027. A estimativa aponta receita líquida de R$ 120,188 bilhões e despesas de R$ 133,135 bilhões.
O texto também traz previsão de arrecadação de ICMS de R$ 62,4 bilhões para 2027. Os royalties do petróleo devem chegar a aproximadamente R$ 30 bilhões, mas Mercês alertou que cerca de 25% do orçamento estadual depende de receitas ligadas aos royalties.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.