O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, cobram a atualização urgente das faixas de faturamento do MEI no Simples Nacional. Eles dizem que a defasagem atual dificulta o crescimento das micro e pequenas empresas e pressiona a conta dos tributos.
Defasagem nas faixas do MEI afeta crescimento e pode mudar enquadramento
Valmir afirma que os limites não recebem reajuste desde 2018 e que a defasagem eleva a carga tributária por causa da inflação.
Ele também diz que o cenário pode levar microempreendedores a mudar de faixa de enquadramento.
PLP 108/2021 na Câmara: proposta vai de R$ 81 mil para R$ 130 mil e discute comissão
O pedido de atualização está previsto no PLP 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou o regime de urgência em março deste ano. O texto prevê aumento do limite anual do MEI para até R$ 130 mil e autorização para a faixa contratar até dois empregados.
Com a urgência, a proposta poderia ir direto ao plenário, mas foi criada uma comissão especial para aprofundar a discussão com especialistas, representantes do governo e do setor produtivo.
Empresários defendem teto de R$ 144,9 mil e retorno ao Senado após votação na Câmara
Entidades empresariais, como a CACB, defendem aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.
Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna para o Senado Federal.
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