O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) disse que o governador em exercício Ricardo Couto determinou a retirada do apoio do governo do estado do Rio de Janeiro a uma ação no STF sobre o piso nacional do magistério. A informação foi apresentada em audiência pública na Alerj e envolve a regra do piso ligada aos planos de carreira dos professores.
Flávio Serafini comenta decisão de Ricardo Couto durante audiência na Alerj
Serafini falou sobre o assunto nesta quarta-feira (14) na Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A comissão discute a recomposição salarial do funcionarismo estadual.
STF discute piso nacional dos professores junto com os planos de carreira
O parlamentar afirmou que Ricardo Couto mandou desautorizar o pedido de amicus curiae apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no processo no STF. A ação questiona a aplicação do piso nacional do magistério levando em conta os planos de carreira da categoria.
Serafini disse que a Procuradoria argumentou que a obrigação poderia causar impacto financeiro e comprometer as contas do estado do Rio. Ele também relatou que o governador disse que a autorização à PGE ocorreu na gestão anterior, do ex-governador Cláudio Castro (PL), e que não concorda com a iniciativa.
Audiência pública liga debate do piso à recomposição salarial dos servidores
Segundo Serafini, a medida representa um avanço para os profissionais da educação. Ele afirmou ainda que espera que o governo estadual mantenha diálogo com a categoria sobre a valorização salarial dos servidores da educação pública.
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