A CCJ do Senado pode apreciar nesta quarta-feira uma PEC que garante autonomia financeira do Banco Central. A proposta, parada há 30 meses, pode mudar a forma como o BC lida com o próprio orçamento.
PEC destrava votação após 30 meses na CCJ e muda relação do BC com o orçamento
A PEC passou 30 meses na geladeira da CCJ do Senado. A comissão é comandada por Davi Alcolumbre.
Desde novembro de 2023, a proposta está apta para ser analisada pela CCJ. Se avançar, o BC não vai depender do orçamento da União.
Após aprovação, BC pode administrar recursos sem interferência do governo e define regras do Pix
Com a aprovação, o BC poderá escolher como administrar seus recursos. O texto diz que não haverá interferência do caixa do governo federal.
A PEC também cita que a autarquia terá caminho livre para elaborar e executar os próprios recursos. Entre as despesas previstas no texto, entram gasto com pessoal e investimentos.
O projeto ainda determina que o Conselho Monetário Nacional e uma comissão do Senado participem do processo. A peça orçamentária do BC teria que passar pelo Conselho Monetário Nacional e ainda pedir aval de uma comissão do Senado, possivelmente a de Assuntos Econômicos.
Além disso, a proposta prevê competência exclusiva do BC para regular e operar o Pix. O texto garante gratuidade do uso por pessoa física e traz prevenção de fraudes.
Votação na CCJ nesta quarta e impacto no uso do Pix e no orçamento do BC
O andamento da PEC depende da apreciação nesta quarta-feira pela CCJ do Senado. O texto já está apto desde novembro de 2023.
Se for aprovada, a mudança atinge o orçamento do BC e também as regras do Pix. O projeto trata da gratuidade para pessoa física e de prevenção de fraudes.
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