O STF vai analisar o embate entre a deputada federal Erika Hilton e o apresentador Ratinho. Nesta quinta-feira, 21, o juiz Omar Dantas Lima mandou o pedido de explicações de Ratinho seguir para a última instância da Justiça.
Justiça do DF passa ação de Ratinho para o STF após foro privilegiado
O juiz Omar Dantas Lima, da 7ª Vara Criminal de Brasília, declinou da competência para o caso. Ele determinou que o processo vá para o Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público Federal já tinha opinado pelo arquivamento do pedido de Ratinho.
Pedido de explicações vem após fala de Ratinho sobre Erika e comissão na Câmara
O confronto começou depois que Erika foi eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, no dia 11 de março. Ratinho comentou o tema no programa e fez declarações sobre quem ele considera “mulher”.
Ratinho disse: “não seria mulher” para ocupar o posto, por Erika ser transexual. Ele afirmou: “Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero. Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando”.
Erika acionou o Ministério Público e outras instâncias pedindo responsabilização do apresentador. Ratinho entrou com uma ação de pedido de explicações na Justiça do Distrito Federal e disse que Erika teria lhe ofendido nas redes sociais.
Decisão cita medida para preparar ação penal e encaminha tudo ao STF
O juiz entendeu que o pedido de Ratinho antecipa uma possível ação penal. Ele apontou que parlamentares federais, no exercício do mandato, têm foro privilegiado e só respondem a processos penais na última instância.
Na decisão desta quinta, o magistrado disse que a interpelação judicial funciona como medida cautelar preparatória e que cabe ao órgão competente para julgar a ação penal. Ele afirmou: “Declino da competência em favor do Colendo Supremo Tribunal Federal”.
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