Um casal homossexual processa o governo da Eslováquia por não ter registrado o casamento dos dois feito na Áustria em 2020. O caso ganha força por envolver regras nacionais e obrigações ligadas à União Europeia.
Disputa coloca regras do país contra decisões da União Europeia
O governo da Eslováquia diz que não tem base legal para reconhecer o casamento porque a definição constitucional do país fala em união entre um homem e uma mulher.
O casal defende que as autoridades eslovacas façam o reconhecimento de um casamento celebrado legalmente em outro país da União Europeia, citando uma decisão da mais alta corte do bloco.
Negativa foi explicada em carta do ministro do Interior
O processo cita Ivan Novotný, de 31 anos, e Metod Špaček, de 51, que decidiram oficializar a união no país de origem depois de seis anos casados.
O governo comunicou a rejeição em carta assinada pelo ministro do Interior, Matúš Šutaj Eštok, e afirmou que a Eslováquia ainda não tem, por lei, casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os dois citam que a regra europeia obriga os Estados-membros a reconhecerem esse tipo de casamento quando o casal exerceu o direito de circular e de morar em outro país da UE, criando ou fortalecendo laços familiares.
Casal aponta decisão de 2025 e fala de vida em Bratislava
No texto, Novotný diz que, na Eslováquia, ele e Metod não vivem discriminação e que não “precis[am]” do reconhecimento para o dia a dia em Bratislava.
A reportagem também menciona que a decisão da União Europeia usada no argumento não obriga os países a permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo em seus territórios.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.