Às vésperas da votação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, o relator Leo Prates cobrou do Ministério da Gestão e da Inovação medidas urgentes para reforçar a fiscalização do trabalho. Ele enviou um ofício para preparar o avanço da proposta com inspeção mais atuante.
Ofício pede reforço na equipe de auditores fiscais antes da votação na Câmara
Leo Prates encaminhou o documento ao Ministério da Gestão e da Inovação com a ministra Esther Dweck como destinatária.
No ofício, ele diz que, sem ampliar a fiscalização, a futura redução da jornada pode ficar só no papel, sem impacto real para os trabalhadores.
Convocação do cadastro reserva e fiscalização para evitar descumprimento de jornada
O relator destaca a necessidade de convocar integralmente o cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
Ele também afirma que chamar apenas as vagas imediatas do concurso não basta para recompor a carreira. O relator diz ainda que, se houver regra de transição para reduzir a jornada, a inspeção do trabalho precisa estar presente de forma efetiva para garantir o cumprimento da nova legislação e tratar irregularidades.
O Ministério do Trabalho e Emprego já tinha enviado um pedido da mesma natureza para a pasta comandada por Esther.
Relator quer mais capacidade do Estado para fiscalizar jornada, descansos e horas extras
Na avaliação de Prates, o país precisa ampliar a capacidade de fiscalizar empresas que descumprem limites de jornada, suprimem descansos ou impõem horas extras abusivas.
O ponto central agora fica ligado à contratação e ao reforço do quadro, para que a regra sobre a jornada funcione na prática após a votação da PEC do fim da escala 6×1.
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