O ministro Edson Fachin e o senador Davi Alcolumbre se reuniram em Brasília para conversar sobre um projeto de lei que vai regulamentar a remuneração da magistratura. O encontro mira mudanças que mexem com regras de pagamento a juízes e desembargadores.
Reunião em Brasília foca projeto de lei para regular pagamentos na magistratura
Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Alcolumbre, presidente do Senado, trataram do projeto de lei para regulamentar a remuneração da magistratura nesta segunda-feira, 25, em Brasília.
O tribunal informou que o diálogo institucional deve seguir e ganhar espaço com o Poder Executivo e outras instituições e entidades interessadas.
Limitar penduricalhos e discutir vantagens como gratificações e adicionais
Uma das metas destacadas por Fachin é limitar os chamados penduricalhos, adicionais que elevam os salários dos juízes acima do teto previsto na Constituição.
Ficou definido que Fachin vai enviar uma proposta de regulamentação ao Congresso. O texto vai servir de base para a redação do projeto de lei.
Na conversa, os dois também discutiram aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público e a contenção da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais e abonos.
Próximo passo no CNJ: votação do “contracheque único” nesta terça
Em outra frente, Fachin tenta avançar o projeto do “contracheque único”, um documento que vai informar todos os vencimentos dos juízes.
A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a mudança deve ser votada no plenário do CNJ nesta terça. O texto também prevê criação de uma tabela remuneratória unificada para padronizar a nomenclatura das verbas pagas aos magistrados.
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