A Justiça do Rio negou um pedido do Ministério Público (MPRJ) e manteve a decisão que autoriza a Prefeitura do Rio a proibir pagamento em dinheiro em espécie nos ônibus municipais. A mudança vale a partir de sábado (30) e deve chegar a todas as linhas da cidade.
Decisão da Justiça confirma proibição do dinheiro em espécie nos coletivos municipais
O tribunal manteve uma regra que permite à Prefeitura do Rio impedir o uso de dinheiro em espécie nos ônibus municipais.
A determinação repete o entendimento anterior da Justiça e segue válida com início previsto para sábado (30).
MPRJ pediu suspensão, mas juíza Georgia Vasconcellos manteve a decisão
O MPRJ pediu, com urgência, a suspensão da medida, dizendo que ela pode virar uma prática abusiva.
A juíza Georgia Vasconcellos afirmou que o órgão não trouxe elementos novos para justificar a suspensão e que repetiu fundamentos já rejeitados em processo do Procon-RJ.
Na decisão, a magistrada disse que não viu provas concretas de que a população vai sofrer com o fim do dinheiro em espécie nos ônibus municipais.
Prefeitura já testa em linha 634 e amplia para toda a cidade neste fim de semana
A prefeitura começou a operação sem dinheiro em espécie na linha 634, com trajeto Bananal x Saens Peña.
A partir deste fim de semana, as demais linhas devem seguir o modelo com aceitação prioritária do sistema de bilhetagem Jaé e com validadores aceitando pagamento por Pix e por cartões de débito e crédito.
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