O Ministério Público Federal (MPF) garantiu obras e adaptações de acessibilidade em cinco Agências da Previdência Social (APS) na Região Serrana e no Centro-Norte Fluminense. As medidas atendem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e devem melhorar o acesso e o atendimento nesses locais.
MPF cobra adequação das agências do INSS às normas de acessibilidade
O MPF acompanhou o caso por anos e recorreu a medidas judiciais para exigir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adequação das instalações às normas vigentes.
Com isso, as agências receberam mudanças para ampliar as condições de acesso da população aos serviços públicos prestados no atendimento presencial.
Intervenções chegam às agências de São José do Vale do Rio Preto, Nova Friburgo, Cordeiro, Cantagalo e Bom Jardim
Em São José do Vale do Rio Preto, as adaptações incluíram reforma e ampliação do banheiro para pessoas com deficiência (PCD). O espaço recebeu barras de espelho, papeleira, ducha higiênica, vaso sanitário e sistema de botão de pânico com alerta sonoro e luminoso.
Ainda na mesma unidade, a área interna ganhou sinalização tátil, ajustes no mobiliário administrativo, instalação de pictogramas e uma porta de acesso lateral para usuários com restrição ao detector de metais.
Nas demais cidades, Nova Friburgo, Cordeiro, Cantagalo e Bom Jardim, as ações civis públicas do MPF resultaram em acordos para correção das ilegalidades. O texto informa que o INSS cumpriu integralmente o que foi definido.
Inquérito civil e dificuldades do INSS durante a execução das obras
A conclusão das intervenções em São José do Vale do Rio Preto ocorreu depois do inquérito civil instaurado pelo procurador da República João Felipe Villa do Miu.
O INSS relatou escassez de profissionais para gestão e manutenção de imóveis e ausência temporária de contrato de manutenção predial, o que atrasou a execução. Mesmo com as restrições, o MPF informa que as intervenções prioritárias foram retomadas e finalizadas.
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