A Prefeitura do Rio publicou o decreto nº 58.106 no Diário Oficial e regulamentou o Acordo de Resultados 2026, com pagamento de gratificação chamada de ‘14º salário’. O programa liga a bonificação ao cumprimento de metas ligadas ao Plano Estratégico da Cidade (2025-2028).
Programa do ‘14º salário’ liga gratificação a metas do Plano Estratégico 2025-2028
O decreto nº 58.106 define as regras gerais para celebrar o Acordo de Resultados 2026.
O texto também prevê metas alinhadas ao Plano Estratégico da Cidade (2025-2028), com metas e objetivos ligados ao pagamento de gratificações financeiras.
Primeira etapa reúne 31 órgãos e prevê bonificação em duas partes, limitada a duas remunerações
Na primeira etapa, 31 órgãos municipais participam do programa, com 167 metas definidas.
O pagamento sai em parcela única até o ano seguinte ao de vigência do acordo. O valor usa a remuneração líquida do 13º salário do ano anterior e pode chegar a duas remunerações, o dobro do 13º salário.
O prêmio tem parte fixa e parte variável, e o somatório fica limitado a duas remunerações. O cálculo considera o “conceito final” do órgão avaliado, numa escala de 7 a 10.
Quem ganha e quem perde: critérios de exercício, penalidades e afastamento
Recebem a gratificação os servidores lotados e em efetivo exercício no órgão premiado por, pelo menos, três quartos (75%) do período de vigência do ajuste. Quem se aposentar antes do pagamento também mantém o direito.
Ficam fora servidores com penalidade disciplinar no período, exonerados ou demitidos antes do pagamento, com faltas não abonadas ou afastados por auxílio-doença pelo INSS. As regras não valem para profissionais da rede municipal de ensino que já ganham pelo Prêmio Anual de Desempenho (Decreto Rio nº 50.863/2022).
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