O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira que o governo vai continuar cumprindo a legislação que garante direitos das mulheres vítimas de estupro. Ele afirmou que vai orientar o SUS a fazer o mesmo.
Padilha rebate mudança no Senado e cita direito das mulheres vítimas de estupro
Padilha respondeu à aprovação, pelo Senado, de um PDL que pode dificultar o aborto legal em crianças vítimas de estupro.
Ele disse que a legislação brasileira ampara as mulheres vítimas de estupro e destacou que o governo seguirá com a orientação ao SUS.
Senado aprovou PDL em menos de dois minutos e caso vai ao Congresso
O Senado aprovou, em menos de dois minutos, um PDL que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dezembro de 2024. A resolução regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
Depois da aprovação no Senado, a proposição segue para promulgação do Congresso. A expectativa citada no texto é que partidos da base aliada de Lula judicializem e tentem derrubar no STF a decisão do Legislativo.
Declaração do ministro reforça orientação do SUS para cumprir regras da lei
Padilha afirmou: “Vamos continuar cumprindo a lei. A orientação do SUS é cumprir a lei. Tudo que estiver estabelecido na lei nós vamos cumprir, para garantir isso que é um direito das mulheres vítimas de estupro, violência”.
Ele acrescentou que as regras e as normas do SUS já são bem detalhadas em relação ao tema.
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