Deputados da Alerj aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (10), um projeto de lei que amplia quem pode fazer vistorias de segurança em instalações de gás em unidades residenciais e comerciais no estado. A regra mexe em quem pode fazer essas inspeções e agora vai para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
A inspeção de gás ganha novas categorias autorizadas na Alerj
O projeto muda o rol de profissionais autorizados a realizar vistorias de segurança em instalações de gás. As inspeções passam a poder ser feitas por profissionais habilitados e registrados no Crea, no CAU ou no CRT.
A proposta altera a Lei 6.890/18, que já prevê inspeção a cada cinco anos nas instalações de gás prediais.
Jari Oliveira defende exigência de formação e selo na unidade
O texto é de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB). Ele prevê que os profissionais responsáveis pelas inspeções comprovem habilitação específica, com no mínimo 24 horas de formação em cursos reconhecidos pelos conselhos de classe.
Depois da vistoria, a empresa credenciada ou o profissional deve fixar na unidade consumidora um selo com a data da última inspeção e o prazo para a próxima verificação obrigatória.
Agora a lei depende de sanção ou veto de Ricardo Couto
Com a aprovação na Alerj, o projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
Jari Oliveira disse que a proposta busca facilitar o acesso dos consumidores ao serviço e reduzir dificuldades de agendamento. Ele afirmou: “Muitos consumidores relatam dificuldade de encontrar empresas credenciadas e de agendamento. A ideia é que essa vistoria também seja realizada em tempo hábil”.
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