O TCE-RJ mandou suspender, de forma imediata, todos os pagamentos ligados a um contrato de R$ 2,5 milhões entre a Secretaria Extraordinária de Representação do governo do estado e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA. A medida vale por suspeita de irregularidades na dispensa de licitação e na execução do contrato.
TCE-RJ trava repasses ligados a jogo digital educativo e capacitação
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) atinge os pagamentos relacionados ao contrato assinado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O contrato tinha a proposta de fornecer um jogo digital educativo e assessoria de capacitação.
Christiano Lacerda Ghuerren suspende repasses após pedido de Renata Souza
A suspensão foi determinada nesta sexta-feira (12). O conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren tomou a decisão e atendeu ao pedido da deputada Renata Souza (PSOL).
O TCE-RJ destacou que a empresa, constituída em 18 de julho de 2022, assinou o contrato com o governo um ano e cinco meses depois. A auditoria também apontou que o sócio-administrador Vanderlan Ribeiro Vieira foi nomeado em 2020 para o cargo de subsecretário de Estado de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.
O Tribunal identificou que 6.268 licenças de software foram adquiridas e 4.968 não foram distribuídas aos usuários. Do total comprado, apenas 0,35% das licenças foram usadas por servidores e técnicos.
Contrato foi liquidado rápido em 2023 e termo aditivo expirou em 19 de dezembro de 2025
O TCE-RJ citou que o valor total do primeiro ano do contrato, R$ 2.500.932,00, foi liquidado integralmente no último dia de 2023. A Coordenadoria de Auditoria do Tribunal considerou o prazo curto para desenvolver a plataforma e treinar o pessoal.
O Tribunal também apontou um empenho de mais R$ 2,5 milhões para 2026, mesmo com o termo aditivo tendo expirado em 19 de dezembro de 2025. Para evitar novos prejuízos, o TCE-RJ determinou a suspensão dos pagamentos e a publicação de informações no Portal de Compras Públicas do estado do Rio. O caso foi encaminhado para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a coordenadoria especializada em Tecnologia da Informação (CAD-TI) para apurar possível superfaturamento de mercado.
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