O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, mandou trancar a ação penal do STJ contra Patrícia Mader. Ela é mulher do conselheiro do TCE-RJ Marco Antônio Barbosa de Alencar, e o caso envolve acusação ligada a suposta evasão e lavagem de dinheiro.
STF diz que acusação contra Patrícia não individualiza conduta
Kassio Nunes Marques decidiu que não existe “justa causa” para processar Patrícia Mader. Ele apontou que as acusações do Ministério Público Federal tratam de atos atribuídos ao marido e não trazem detalhes sobre a participação dela.
Caso cita suposta propina e recursos de US$ 4,8 milhões mantidos nos EUA
Segundo o processo, o casal é alvo de denúncia por suposta evasão de divisas e lavagem. O valor citado no caso soma US$ 4,8 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 24 milhões.
O conselheiro teria recebido a quantia como propina e mantido o dinheiro em uma conta nos Estados Unidos. Na decisão, o ministro disse que a denúncia não explica como Patrícia teria agido.
Decisão destaca falta de descrição e menciona co-titularidade das contas
Na decisão, Kassio Nunes Marques afirmou que a denúncia cita que Patrícia teria auxiliado o marido, mas não narra de qual forma. Ele mencionou que não houve “nenhuma conduta atribuída a paciente”, só referência à co-titularidade das contas no exterior.
O conselheiro do TCE-RJ pediu a suspensão do mesmo processo.
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