O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça a Prefeitura do Rio de conceder licenças, alvarás e autorizações para obras em imóveis tombados pelo Iphan ou no entorno, sem aprovação do órgão federal.
O pedido, assinado pelo procurador Sergio Suiama, entra na disputa sobre obras no Aterro do Flamengo após embargo do Iphan nos últimos dias.
Embargo do Iphan no Aterro do Flamengo vira disputa sobre licenças municipais
O caso envolve um impasse ligado a obras em um terreno no Aterro do Flamengo, embargadas pelo Iphan nos últimos dias.
A iniciativa citada pelo MPF prevê a construção de um posto de recarga de veículos elétricos no canteiro central.
SMDU autorizou prédio de 1,4 mil m² e MPF aponta omissão de anuência do Iphan
Na ação, o MPF diz que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) autorizou a construção de um prédio de 1,4 mil metros quadrados para exibição de automóveis da montadora GWM.
O MPF afirma que a área total do empreendimento soma 2,6 mil metros quadrados.
O documento também relata que, apesar de a prefeitura dizer que o local abrigaria apenas o posto de recarga, a direção da montadora afirma que o projeto inclui um espaço de apresentações, aprovado por órgãos municipais.
MPF cita “autolicenciamento” e pede proibição de licenças sem validação do Iphan
O MPF acusa a licença emitida pelo município de omitir a necessidade de anuência do Iphan e de condicionar o início das obras apenas a pareceres de secretarias locais e da CET-Rio.
O MPF diz que essa falta de validação teria permitido o início imediato das obras, causando danos à vegetação local, e aponta possível prática recorrente de “autolicenciamento” urbanístico e ambiental.
O órgão também informa que já moveu uma ação civil pública contra o município no final do ano passado, ligada a outra obra sem autorização adequada no entorno do Parque Nacional da Tijuca, na Joatinga.
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