A Justiça Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (23) uma ação por abuso de poder político feita pelo deputado federal Carlos Jordy (PL) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e a vice, Isabel Swan (PV). A decisão afeta um caso ligado à disputa eleitoral de 2024 na cidade.
Pedido de cassação e inelegibilidade foi negado em Niterói
A ação acusava o prefeito Rodrigo Neves de usar a estrutura da prefeitura durante a campanha de 2024. A denúncia citava a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) e outras práticas durante o período eleitoral.
Na época, a prefeitura era comandada por Axel Grael (PDT), segundo o texto da decisão mencionada na matéria.
Acusações incluíam ‘gabinete do ódio’, coação e uso de terceirizados
Carlos Jordy e sua coligação alegaram que Neves teria instalado um suposto “gabinete do ódio”, além de coagir servidores da Clin. Também citaram uso de reuniões de associação de moradores para fins políticos e emprego de terceirizados em atos de campanha de forma irregular.
A Justiça afirmou que as provas apresentadas não comprovaram as irregularidades. A decisão apontou que não houve coação e que os trabalhadores disseram que a participação em grupos de mensagens e em panfletagens de rua foi voluntária, fora do horário de expediente regular.
Juíza diz que áudios e capturas usados como prova violam privacidade
A juíza Cristiane Lepage Larangeira disse que alguns arquivos de áudios e capturas de tela usados no processo são ilícitos. A sentença descreve que houve uso irregular de material de uso privado e cita violação do direito à privacidade.
Com isso, a Justiça rejeitou os pedidos de cassação dos diplomas e de declaração de inelegibilidade. A decisão também absolveu o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos) e o ex-prefeito Axel Grael (PDT).
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