A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a lei que passou a permitir o procedimento em pacientes pediátricos em estágio terminal. A ministra da Saúde, Sophie Hermans, divulgou a informação nesta segunda-feira, 22, em relatório enviado ao Parlamento.
Relatório enviado ao Parlamento detalha primeiro caso de eutanásia infantil
O relatório diz que o caso foi comunicado oficialmente ao comitê responsável pela fiscalização da prática no fim de 2025.
O procedimento também foi aprovado após avaliação médica, e o comitê regulador vai analisar formalmente se os critérios legais foram cumpridos.
Notificação entre 1 e 12 anos e regras com consentimento e médicos
Hermans afirmou no documento que, no final de 2025, a comissão recebeu uma primeira notificação de interrupção da vida de uma criança com idade entre 1 e 12 anos.
Segundo o texto, a solicitação partiu da família e teve aval após análise médica, mas as autoridades não divulgaram a idade exata, a doença diagnosticada nem a região do país.
A lei passou a permitir a eutanásia em crianças de 1 a 12 anos em 2024, com diagnóstico de doença incurável e estágio terminal, com necessidade de mais de um médico confirmar o quadro e ausência de opções terapêuticas eficazes, além de consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Comitê regulador avalia critérios e decide destino do processo
O Ministério Público pede que uma comissão especializada examine se o médico responsável seguiu todos os critérios previstos.
Se as exigências forem consideradas atendidas, o processo é arquivado. Se houver irregularidades, o profissional pode ser alvo de investigação criminal.
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