O Detran-RJ vai conceder isenção das taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 60 anos ou mais. A medida entrou em vigor na última terça-feira (30) e amplia o que previa a Lei Estadual 7.916/18.
Lei Estadual 7.916/18 amplia isenção para renovação da CNH no Detran-RJ
O Detran-RJ passou a aplicar o benefício para quem tem 60 anos ou mais na renovação da CNH. Antes, a isenção valia apenas para condutores a partir de 61 anos.
Com a mudança, esses usuários também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nos pedidos de renovação feitos de forma online. O pedido pode ser feito pelo Posto Detran RJ Digital.
Renovação online dispensa Duda e exige cuidado no formulário de agendamento
Para ter direito à isenção, o motorista deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda no formulário de agendamento para renovação da CNH. O formulário fica no site oficial e no aplicativo Posto Detran RJ Digital.
O sistema identifica automaticamente a idade do solicitante e dispensa o preenchimento do número. Condutores que já têm a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também não precisam informar o número do Duda.
Fotografia, biometria e assinatura saem por ordem de chegada após a solicitação
Depois de concluir a solicitação pelo Posto Detran RJ Digital, o usuário escolhe uma unidade do Detran-RJ para fazer a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura. O atendimento acontece por ordem de chegada.
Na unidade, o motorista precisa apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
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