O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu na Justiça uma sentença que obriga o estado e o município do Rio a adotarem medidas para recuperar a Estação Ferroviária de Marechal Hermes, na Zona Norte. A decisão também envolve a SuperVia e busca proteger um imóvel tombado pelo município.
Estação de Marechal Hermes é alvo de sentença por abandono no Rio
O MPRJ afirma que o objetivo da ação é proteger o patrimônio histórico e cultural. O órgão aponta um avanço no estado de deterioração do imóvel tombado.
A estação foi inaugurada em 1913. Segundo o MPRJ, o prédio hoje tem infiltrações, vegetação sobre a cobertura, telhas quebradas, comprometimento estrutural, pichações e perda de elementos arquitetônicos originais.
Laudos do GATE apontam risco e pedem medidas emergenciais
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) produziu laudos técnicos. Esses laudos indicaram risco de agravamento dos danos e recomendaram medidas emergenciais de conservação.
Os laudos também pedem a elaboração de um projeto de restauração. Na sentença, a Justiça condenou solidariamente SuperVia, estado e município a criarem um plano de reforma, conservação e restauração em 90 dias.
Plano precisa passar pelo IRPH e prevê pagamento de R$ 20 mil
O novo plano deve passar pela aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). O documento também precisa trazer um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução das obras.
A decisão manda o plano destacar que modificações estruturais feitas antes de 1991 ocorreram antes do tombamento e da concessão ferroviária. A sentença também condenou os três réus a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
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