O Ministério Público Eleitoral recomendou que redes sociais adotem medidas para impedir a circulação de conteúdos ilegais e aumentar a transparência de anúncios políticos durante as eleições. O pedido envolve grandes plataformas e mira regras do TSE, decisões do STF e decretos federais.
Recomendação do MP Eleitoral cita regras do TSE, STF e pede mais clareza em propaganda
O documento busca orientar plataformas a cumprir resoluções do TSE, decisões do STF e decretos federais. A orientação também traz pontos sobre como as empresas tratam anúncios políticos e conteúdos problemáticos durante a campanha.
O MP Eleitoral lembra que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros. Isso se baseia em decisão recente do STF que alterou as regras do Marco Civil da Internet.
Vice-procurador Alexandre Espinosa enviou documento a Meta, Google, Microsoft, TikTok, Kwai e Flickr
O material foi elaborado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O texto foi encaminhado às empresas Meta, Google, Microsoft, TikTok, Kwai e Flickr.
Entre as medidas citadas estão a criação de canais para denúncia, a rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) e o bloqueio do impulsionamento pago de publicações ilícitas. O MP Eleitoral também pede exclusão de perfis e conteúdos ligados a violência política, discurso de ódio e atos antidemocráticos.
O documento também traz exigências como preservação digital do conteúdo ilícito antes de qualquer remoção. Ele inclui ainda mecanismos para evitar a recirculação de conteúdos já reconhecidos como ilícitos pela Justiça Eleitoral.
Lista traz ações como rotulagem de IA, combate a bots e limite de segmentação por dados sensíveis
O MP Eleitoral recomenda rotulagem clara e destacada em conteúdos gerados por inteligência artificial. O texto também pede detecção e indisponibilização, quando cabível, de contas inautênticas, perfis automatizados (bots) e redes de comportamento coordenado inautêntico.
Outra orientação é limitar o microdirecionamento da propaganda, impedindo segmentação baseada em dados pessoais sensíveis. O documento ainda solicita que as plataformas elaborem e implementem um plano de conformidade com avaliação de impacto, transparência periódica, capacitação de equipes e medidas proporcionais ao porte econômico.
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