O Rio de Janeiro proibiu nesta segunda-feira, 13, a publicidade de plataformas de apostas esportivas em mídias externas. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que a capital pode seguir o mesmo caminho nas próximas semanas.
Rio derruba publicidade de bets em mídias externas e serve de referência para SP
No Rio, a proibição vale para anúncios em mídias externas. O prefeito Eduardo Paes (PSD) instituiu a norma com decreto válido para espaços públicos e locais privados que dependam de autorização municipal.
Em São Paulo, Nunes citou que a decisão deve seguir o rito do Legislativo. Ele afirmou que a capital só avançaria quando o projeto fosse aprovado pelos vereadores.
PL 560/2025 mira o controle de espaços urbanos e traz multas e outras punições
Nunes disse ao Radar que vai sancionar “no mesmo dia” quando o projeto for aprovado pelos vereadores. Ele também relacionou a diferença do modelo carioca, que usou decreto, enquanto SP deve votar um projeto de lei.
A proposta que a gestão Nunes quer apoiar é o PL 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB). O texto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Paulo e foca no controle do espaço urbano e visual, por não haver competência jurídica municipal para proibir o funcionamento das bets.
O projeto prevê multa de 50.000 mil reais por infração registrada. Em caso de reincidência, estipula suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias e proibição de realizar eventos esportivos no município por 2 anos.
Votação em Plenário depende do fim do recesso e pode ocorrer no começo de agosto
O PL 560/2025 aguarda votação em Plenário. Ele foi apensado ao PL 553/2025, do vereador Adrilles Jorge (União), e os dois projetos devem tramitar juntos e ser analisados de forma unificada.
Essa análise final deve acontecer com o retorno dos vereadores à Câmara, após o recesso parlamentar. As sessões ordinárias em plenário estão previstas para voltar logo no início de agosto.
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