O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A votação no Senado aconteceu com apoio de 73 senadores, e o governo Lula tratou a proposta como “pauta-bomba”.
PEC 14/2021 prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e entra em fase final
A PEC 14/2021 estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. O impacto foi calculado pela equipe econômica em 30 bilhões de reais.
A proposta já passou pelos dois turnos no Senado. A aprovação foi por 73 votos a 1, com uma abstenção.
Votação teve voto contra de Hamilton Mourão e abstenção de Eduardo Girão
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a PEC 14/2021. A abstenção ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Também votaram a favor os senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).
Texto já foi aprovado na Câmara e vai à promulgação por Davi Alcolumbre
A PEC 14/2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pela proposta, as regras de aposentadoria especial permitem que mulheres se aposentem aos 57 anos e homens aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também trata da regularização do vínculo funcional, traz regras de transição, prevê assistência financeira da União e estende os benefícios a agentes indígenas de saúde e a agentes de saneamento.
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