O TCE-RJ abriu uma investigação sobre um acordo que prorrogou por mais 25 anos a concessão da Rodovia RJ-116. A apuração aponta risco de prejuízo superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
TCE-RJ cobra explicações do DER-RJ e da Agetransp sobre renovação da RJ-116
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins mandou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) apresentarem esclarecimentos.
O prazo para enviar as informações ao TCE-RJ é de cinco dias. O tribunal quer detalhes sobre os termos da renovação contratual feita com a Concessionária Rota 116 S.A.
Prorrogação por 25 anos muda a matriz de riscos e pode gerar prejuízo bilionário
A concessão da rodovia liga os municípios de Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo. O TCE-RJ diz que a prorrogação foi feita por mais 25 anos.
Segundo o tribunal, a renovação alterou a matriz de riscos do contrato. O TCE-RJ afirma que a responsabilidade pela variação do fluxo de veículos passou para o poder público.
O tribunal estima prejuízo potencial superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Auditoria aponta irregularidades e alerta sobre possíveis anulações e ressarcimento
A análise técnica do TCE-RJ aponta ausência de estudos independentes sobre vantagem da prorrogação frente a uma nova licitação. O tribunal também cita falta de envio prévio de informações obrigatórias e a inexistência do 6º Termo Aditivo nos portais oficiais de transparência.
O TCE-RJ menciona ainda que o processo de modelagem financeira fixou taxa interna de retorno de mais de 11% para a concessionária. A relatora advertiu que pagamentos ou compensações em desacordo com a legislação podem levar à anulação dos atos administrativos e à responsabilização pessoal dos gestores, com obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
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