Seis anos depois da aprovação do Marco Legal do Saneamento, empresas privadas já atuam em 2.720 municípios, o equivalente a 48,8% das cidades do Brasil. O dado vem de um levantamento da Abcon Sindcon e mostra a expansão das concessões e parcerias no setor.
Atuação privada em 2.720 municípios após a Lei nº 14.026
A Abcon Sindcon informa que a participação da iniciativa privada no abastecimento de água e no esgotamento sanitário continua crescendo desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento.
Segundo a entidade, as empresas já estão presentes em 2.720 municípios, o que representa 48,8% do total de cidades brasileiras.
Leilões, concessões e parcerias somam mais de R$ 177 bilhões em investimentos
A Abcon Sindcon aponta que, desde a aprovação da Lei nº 14.026, em 2020, ocorreram novos leilões, concessões e parcerias.
A entidade diz que os contratos firmados hoje somam mais de R$ 177 bilhões em investimentos. O valor deve bancar a ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto.
O levantamento também afirma que a atuação privada beneficia milhões de brasileiros e ajuda a acelerar obras, ampliar a cobertura dos serviços e melhorar a eficiência operacional dos sistemas de saneamento.
Segurança jurídica e metas de universalização para os próximos anos
A Abcon Sindcon afirma que o Marco Legal trouxe maior segurança jurídica para os investimentos e criou um ambiente favorável para a expansão do setor.
A entidade destaca que a continuidade desse processo será importante para que o Brasil alcance as metas de universalização dos serviços de saneamento previstas para os próximos anos.
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