O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas suspendeu o direito de visitas ao ex-presidente por 30 dias. A decisão muda as regras e amplia as restrições ligadas ao período eleitoral.
STF mantém prisão domiciliar, mas limita encontros e divulgação durante o período eleitoral
Moraes afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares ligadas à prisão domiciliar. Ele ampliou as limitações ao proibir visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos com esse objetivo.
A regra vale até o término das eleições gerais de 2026. A suspensão das visitas também não atinge atendimentos médicos e fisioterapêuticos, nem encontros com os advogados de Bolsonaro.
Suspensão de visitas por 30 dias e menção à regra do artigo 41 da Lei de Execução Penal
Segundo Moraes, a suspensão foi baseada no artigo 41 da Lei de Execução Penal. A determinação também impede Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral enquanto durar o processo eleitoral deste ano.
O ministro ainda vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais. Isso vale mesmo se o conteúdo for transmitido por terceiros e independentemente do meio usado.
Moraes disse que a decisão não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro. Flávio segue impedido de visitar o pai por 90 dias por uma decisão anterior de 13 de julho de 2026.
Possível reavaliação do benefício se houver novo descumprimento
Moraes alertou que um novo descumprimento das restrições pode levar à reavaliação da prisão domiciliar. Ele citou a possibilidade de revogação da medida e retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Antes, a Procuradoria-Geral da República defendia a manutenção da prisão domiciliar, com novas regras. O procurador-geral Paulo Gonet citou descumprimento ligado à divulgação de uma carta de Bolsonaro por Flávio em uma live nas redes sociais.
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