Um projeto de lei complementar que cria “micropensões” para dar proteção previdenciária a motoristas e entregadores por aplicativos foi protocolado na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta mira trabalhadores sem vínculo empregatício e liga o benefício ao CPF.
Micropensão prevê contribuição pequena e benefício ligado ao CPF
O texto cria uma previdência complementar voltada a trabalhadores plataformizados. A proposta prevê que as plataformas ofereçam o modelo sem criar vínculo empregatício.
O benefício fica atrelado ao CPF. O trabalhador também pode adicionar seguro.
Tadeu Veneri protocolou proposta inspirada em modelos internacionais
O autor é o deputado federal Tadeu Veneri. Ele preside a frente parlamentar mista pelo fortalecimento das entidades fechadas de previdência complementar.
A ideia se inspira em modelos internacionais com pequenas contribuições para trabalhadores informais. O projeto menciona Índia, Colômbia e Quênia, além da adaptação feita pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Segundo a Abrapp, para cada 10 reais recebidos, com R$ 0,50 do trabalhador e R$ 0,60 da plataforma, dá para ter benefício mensal entre 1,7 mil reais e 3,6 mil reais. O valor depende do tempo de contribuição e da forma escolhida para receber o benefício.
Plataformas podem ter diferenciação tributária e administradoras sem fins lucrativos
O projeto diz que as contribuições serão administradas por instituições sem finalidade lucrativa. A regra é concentrar os rendimentos apenas nos trabalhadores.
A proposta também prevê que as plataformas que contribuírem diretamente para a construção do patrimônio terão direito a diferenciação tributária. O modelo já é aplicado desde 2015 na Índia.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.