A Justiça do Rio suspendeu a liminar que reconduzia Vitor Ralha (PL) à presidência da Câmara de Miguel Pereira. Com a decisão do desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, a cassação volta a valer até o julgamento definitivo do recurso.
Suspensão da liminar recoloca cassação de Vitor Ralha no centro do debate na Câmara
A disputa pelo comando do Legislativo em Miguel Pereira ganhou um novo capítulo após a Justiça do Rio suspender a liminar que reconduzia Vitor Ralha (PL) à presidência da Câmara Municipal.
A decisão foi assinada pelo desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovytch e recoloca o parlamentar no centro do embate, em meio a racha familiar e político.
Decisão cita 9 votos a 1 e diz que irregularidade não mudou o resultado
Em primeira instância, a juíza Priscila Pavani, da Vara Única da comarca da cidade, havia suspendido a cassação e ordenado a recondução imediata de Vítor Ralha em até 24 horas.
A juíza apontou que o Decreto-Lei nº 201/1967 determina que, quando o denunciante também é vereador, ele fica impedido de votar no processo, devendo ser convocado seu suplente.
Ao analisar o recurso da Câmara, o relator adotou outra linha. Ele disse que a irregularidade não mudou o placar final, já que a cassação foi aprovada por 9 votos a 1, e mesmo sem os votos questionados a votação atingiria a maioria necessária.
Em 16, decisão deixa cassação em vigor até julgamento na 6ª Câmara do TJRJ
A determinação assinada na última quinta-feira (16) faz o decreto legislativo que retirou Vítor Ralha do cargo voltar a valer integralmente.
A medida tem caráter liminar e mantém a cassação em vigor até o julgamento definitivo do recurso pela 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.