O advogado e ex-presidente da Comissão de Anistia João Henrique Nascimento de Freitas afirmou que a Justiça Eleitoral aplica “dois pesos e duas medidas” em casos envolvendo o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele fez a declaração depois de reportagem da coluna Radar falar em reuniões de pré-campanha de Lula no Palácio da Alvorada.
Advogado diz que decisão do TSE pesa diferente para Lula e Bolsonaro
João Henrique Nascimento de Freitas publicou uma mensagem nas redes sociais neste domingo, 26.
Ele citou o uso do Alvorada nas duas campanhas e disse que a ausência de decisão sobre 2026 pode funcionar como decisão sobre regras eleitorais.
Mensagem compara 2022 e 2026 e lembra determinação sobre lives do Alvorada
O advogado mencionou 2022 e afirmou que o TSE barrou Jair Bolsonaro de usar Alvorada e Planalto para lives eleitorais.
Ele também citou 2026 e disse que Lula transforma o Alvorada em QG de pré-campanha, sem afirmar decisão do Tribunal para esse período.
A reportagem citada pelo Radar diz que os encontros no Alvorada são articulados pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e reúnem até 20 pessoas.
Em 2022, ministro Benedito Gonçalves limitou lives “de cunho eleitoral” do Alvorada
Em 2022, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, considerou que Bolsonaro não podia fazer transmissões ao vivo “de cunho eleitoral” do Alvorada.
O advogado citou ainda a Lei das Eleições, que proíbe ceder ou usar bens móveis ou imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios em benefício de candidato, partido ou coligação, com ressalva para convenção partidária.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.