A Secretaria de Estado de Governo (Segov) abriu duas sindicâncias para apurar possíveis irregularidades em contratos que somam R$ 13,5 milhões com o Instituto NTC do Brasil LTDA. As resoluções saíram no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e foram assinadas pelo secretário interino e delegado Roberto Leão.
Segov publica resoluções e manda investigar contratos do Instituto NTC
O governo do estado informou que dois contratos assinados na gestão anterior entraram na mira da Segov.
Agora, a pasta apura os acordos após eles virarem alvo de uma varredura no Executivo fluminense, com bloqueios de repasses determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e investigações sobre o ex-secretário André Moura.
Resoluções 191 e 192 investigam contratação direta e inexigibilidade de licitação
A Segov publicou a Resolução Segov Nº 191 para abrir sindicância sobre contratação direta do Instituto NTC por R$ 7.436.000,00 em dezembro de 2024 para seminários online voltados ao setor de trânsito.
A Segov também publicou a Resolução Segov Nº 192, que instaura sindicância sobre contrato de dezembro de 2025 por R$ 6.082.560,00 para capacitação de gestores públicos, com inexigibilidade de licitação.
As apurações serão conduzidas pela corregedora Sheila Garcia, com prazo de 30 dias para apresentar os relatórios finais.
TCE suspende renovação e empresa responde à investigação
As apurações internas ganharam força depois que o conselheiro José Gomes Graciosa, do TCE-RJ, mandou suspender a renovação de contratos, aditivos e novos pagamentos ao Instituto NTC do Brasil.
Em nota anterior, o Instituto NTC defendeu a regularidade das operações, disse que as contratações por inexigibilidade cumprem a legislação e afirmou que os cursos foram transmitidos ao vivo, com registros digitais em plataforma on-line.
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