O uso de inteligência artificial na campanha de Flávio Bolsonaro abriu uma nova rodada de questionamentos jurídicos e políticos. O debate envolve uma possível regra do TSE e a atuação da Justiça Eleitoral.
Deepfake na campanha e regras do TSE entram na mira
Em entrevista ao VEJA em Foco, José Benedito da Silva afirmou que um deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter desrespeitado regras da Justiça Eleitoral.
Ele disse que as normas do TSE sobre inteligência artificial tratam de forma clara o uso que envolve manipulação digital da imagem ou da voz de pessoas reais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
O que Benedito citou: identificação ao eleitor e limite para simulação
Segundo Benedito, a legislação permite usar tecnologia desde que a campanha identifique o conteúdo ao eleitor.
Ele afirmou que não existe autorização para simular adversários, aliados ou apoiadores com conteúdos artificiais. Benedito também citou a iniciativa do PT de recorrer à Justiça Eleitoral como parte do questionamento.
O editor disse ainda que o caso mais delicado envolve Jair Bolsonaro e a necessidade de ele seguir com rigor as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Possível impacto na prisão domiciliar e no andamento do TSE
Benedito afirmou que, se houver entendimento de descumprimento das medidas cautelares, pode existir revogação da prisão domiciliar.
Ele também destacou que o TSE passa a enfrentar um desafio na condução das apurações, citando Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice-presidente, ambos indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
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