A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) um decreto que fixa o calendário do pagamento dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas no 2º semestre de 2026 e define a data da última parcela do 13º salário. A medida foi assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e vale para o executivo municipal.
Decreto sai no Diário Oficial e define prazo de pagamento após o trabalho
O decreto oficializa o calendário do segundo semestre do ano para servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
A publicação também reforça a orientação de pagar até o segundo dia útil do mês seguinte ao período trabalhado.
Decreto assinado por Eduardo Cavaliere organiza calendário e a quitação do 13º
O Diário Oficial desta quinta-feira (30) trouxe o decreto assinado por Eduardo Cavaliere (PSD).
A norma inclui administração direta e indireta do executivo municipal.
O texto diz que a definição prévia do cronograma busca dar previsibilidade e ajudar no planejamento financeiro da administração pública e dos servidores e pensionistas, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Servidores e pensionistas acompanham calendário do 2º semestre de 2026 e a última parcela do 13º
Com o calendário divulgado, servidores e pensionistas passam a ter uma referência das datas do pagamento no segundo semestre de 2026.
O decreto também traz a data de quitação da parcela final do 13º salário.
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