A Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro e por suposto recebimento de repasses ilegais ligados à Odebrecht e ao governo da Venezuela. A decisão do Tribunal Constitucional saiu na quinta-feira, 30, e abre caminho para a defesa pedir liberdade.
Tribunal Constitucional do Peru derruba processo de Ollanta Humala e abre pedido de liberdade
O Tribunal Constitucional decidiu declarar a nulidade de todo o processo penal contra Ollanta Moisés Humala Tasso.
A decisão foi tomada após um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Humala, que tem 64 anos.
Condenação ocorreu em abril de 2025 e citava repasses da Odebrecht e da Venezuela
Em abril de 2025, Humala e sua esposa, Nadine Heredia, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Segundo a Justiça peruana, os dois receberam milhões de dólares do governo venezuelano e da Odebrecht para financiar duas campanhas presidenciais, de 2006 e 2011.
Na sentença, o Tribunal declarou procedente a ação por considerar violação dos princípios de legalidade e tipicidade, ligados ao direito à liberdade pessoal.
Advogado diz que vai apresentar decisão do TC para tentar libertar Humala
Wilfredo Pedraza, advogado do ex-presidente, afirmou ter recebido “com bastante satisfação” a decisão que deu procedência ao habeas corpus e determinou a nulidade de todo o processo.
Ele disse que vai apresentar a decisão do TC à turma judicial onde está o recurso de apelação do caso.
Humala está preso em uma unidade especial para ex-presidentes na zona leste de Lima.
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