O Diário Oficial desta terça-feira (4) trouxe a formalização de 33 Termos de Ajuste de Contas (TAC) entre o Instituto Vital Brazil S.A. e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Os valores reconhecidos chegam a R$ 15.958.834,63, com autorização para pagamento por reconhecimento de dívida.
Diário Oficial registra TAC para acertar dívidas sem contrato e sem licitação
O Termo de Ajuste de Contas (TAC) é um instrumento administrativo usado para reconhecer dívida de forma formal.
O texto diz que o TAC serve para indenizar empresas por bens entregues ou serviços já executados sem cobertura contratual válida e sem licitação prévia.
Maior valor sai em TAC do Hospital Estadual Roberto Chabo
O levantamento aponta débitos reconhecidos que vão de indenizações por insumos a valores altos para gestão e assistência hospitalar.
O maior montante individual aparece no TAC nº 2252/2026, com a Bravo Assessoria e Serviços Empresariais Ltda., por R$ 5.011.009,23, ligado a serviços de apoio administrativo, operacional e assistencial no Hospital Estadual Roberto Chabo.
Também entram pagamentos no TAC nº 2190/2026, para a 4ID Médicos Associados, no valor de R$ 2.654.377,06, e no TAC nº 2246/2026, para a Daflon Atendimentos Médicos Ltda., no valor de R$ 2.636.944,06, ambos para serviços médicos no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann.
Dívidas incluem insumos, locação e suporte em UPAs e unidades da rede
Os reconhecimentos citam itens como ração para equinos na Fazenda Vital Brazil, locação de equipamentos, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação.
O material também menciona engenharia clínica e suporte assistencial em UPAs e outras unidades da rede estadual.
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