O TCE-RJ negou um novo pedido de extensão de prazo da CGE-RJ para concluir a investigação sobre perdas milionárias e possíveis irregularidades no Rioprevidência. A decisão envolve a Tomada de Contas Especial e pode levar a cobrança de ressarcimento.
TCE-RJ manda CGE fechar apuração do Rioprevidência sem mais 60 dias
O conselheiro José Gomes Graciosa indeferiu a solicitação de mais 60 dias para concluir a Tomada de Contas Especial aberta no processo TCE-RJ nº 100.659-6/25.
Graciosa citou que o estado já recebeu uma prorrogação de 120 dias em maio deste ano. O conselheiro disse que o prazo adicional já atingiu o limite previsto no regimento da Corte.
Relatório final deve sair até 02 de setembro com prejuízo e possíveis responsáveis
Com o pedido negado, a CGE-RJ terá de apresentar o relatório final até o dia 02 de setembro. O documento deve trazer a mensuração do prejuízo aos cofres públicos e a indicação dos possíveis responsáveis.
Entre os pontos sob apuração está a aplicação de quase R$ 1 bilhão em papéis do Banco Master. A investigação também analisou compras de Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) via corretora Planner, com aquisição por valores acima dos do mercado secundário, sem justificativas técnicas ou econômicas.
O TCE-RJ também apurou governança dos investimentos. O caso inclui aplicações sem aprovação tempestiva do Plano Anual de Investimentos, possíveis descumprimentos da Resolução CMN nº 4.963/2021 e falta de transparência em relatórios e atas de conselhos.
Como a tomada de contas pode afetar processos e cobranças contra ex-gestores
O relatório deve apontar o valor do prejuízo e os responsáveis pelos eventuais danos. A quantificação das perdas pode embasar eventual cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.
O TCE-RJ informa que o resultado pode reforçar processos judiciais e criminais já em andamento contra ex-gestores do Rioprevidência.
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