O Estado do Rio de Janeiro chegou a 9.970 escrituras públicas de doação de bens em 2025. O aumento ocorre enquanto o ITCMD, imposto estadual cobrado em doações e heranças, deve ter novas regras a partir de 2027.
Reforma tributária puxa planejamento sucessório no Rio antes das regras do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve passar por reajuste em 2027. Nesse ano, valem as novas regras da cobrança aprovadas na reforma tributária, aprovada no fim de 2023.
Com isso, o Brasil registrou aumento nas doações de bens. O levantamento do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB-RJ) mostra que as famílias fluminenses aceleraram escrituras públicas em 2025.
CNB-RJ aponta 9.970 doações em 2025 e ITD no Rio varia de 4% a 8%
As famílias fluminenses realizaram 9.970 escrituras públicas de doação de bens em 2025. O número representa 89% a mais do que em 5.271 registros no ano anterior.
No Estado do Rio, o imposto é chamado de ITD. As alíquotas progressivas vão de 4% a 8%, conforme o valor transmitido.
O advogado tributarista David Nigri disse que as novas regras não fazem todas as heranças serem tributadas pela alíquota máxima. O cálculo depende do valor recebido por cada beneficiário, da legislação do estado competente e das características dos bens transmitidos.
Doação em vida continua gerando ITCMD e advogado cita alternativas legais
O advogado afirmou que não existe solução única para evitar o imposto. Ele disse que dá para organizar o patrimônio dentro da lei, usar isenções corretas e impedir pagamento acima do devido.
Segundo ele, existem alternativas legais que podem reduzir, postergar ou afastar o pagamento em situações específicas. Entre elas estão isenção e não incidência previstas em lei, dedução de dívidas do falecido, questionamento de avaliações fiscais indevidas e planejamento sucessório.
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