O STF mandou a Justiça do Rio (TJRJ) e mais seis unidades federativas identificarem juízes que receberam valores acima do teto salarial. A decisão mira os “penduricalhos” e exige devolução do que passou do limite.
Ordem do STF mira “penduricalhos” e já atinge tribunais de 7 unidades
O Supremo determinou que os tribunais apontem, de forma imediata, os casos acima do limite constitucional. A medida parte de uma ordem assinada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Além do Rio, a regra vale para Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. O STF também cobra a devolução dos valores que ultrapassaram o teto salarial definido pela Corte.
Rio apontou repasses acima de R$ 200 mil para cinco magistrados em abril de 2026
O despacho cita a persistência de pagamentos irregulares, mesmo com normas do próprio STF. Em julho, o TJRJ enviou um ofício ao Supremo defendendo a legalidade dos “penduricalhos” nas folhas de pagamento de abril, maio, junho e julho de 2026.
No TJRJ, os dados citados no material apontam pagamento acima de R$ 200 mil para cinco magistrados e acima de R$ 100 mil para outros 589 juízes só no mês de abril. Em maio, outros 194 magistrados fluminenses receberam montantes acima de R$ 100 mil.
O STF também ordena que a Justiça do Rio suspenda, de forma imediata, qualquer pagamento de verbas que não siga as diretrizes fixadas em março. Entre os exemplos citados estão auxílio-mudança, licença compensatória e gratificações por funções administrativas, que o Supremo classifica como pagamentos fora das regras.
Corregedoria Nacional vai fiscalizar e cobrar responsabilidade de presidentes
A Corregedoria Nacional de Justiça ficou responsável por fiscalizar o cumprimento da ordem. O órgão também vai apurar a responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais que autorizaram os repasses mesmo com as regras do STF.
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