O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a regra que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai na prisão domiciliar por 30 dias. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes barrou visitas após publicação de carta ligada a Jair Bolsonaro
No mês passado, Alexandre de Moraes proibiu as visitas de Flávio Bolsonaro após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta feita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e tem proibição de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro disse que Flávio é um dos advogados do pai. A defesa também alegou que Flávio tem direito de encontrá-lo. Os advogados ainda contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Gonet diz que medidas vieram após descumprimento sobre postagens por terceiros
Para Gonet, as medidas anunciadas pelo ministro aconteceram depois do descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. O procurador afirmou que a divulgação de conteúdo entregue pelo apenado durante visita contrariou uma das condições.
Gonet explicou que, como resposta ao descumprimento, Moraes suspendeu, por prazo determinado, a visita que tinha permitido a circulação do conteúdo. Ele disse que a medida foi ampliada depois da participação do apenado na produção do material divulgado.
Bolsonaro cumpre pena após condenação e precisa de autorização para visitas
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Depois de passar por cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar e se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
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