O TSE negou nesta quinta-feira (13) o recurso da Quaest Pesquisa e manteve a multa de pouco mais de 53 mil reais contra a empresa. A decisão envolve uma falha em um levantamento feito durante o pleito eleitoral de 2024 em Teresina (PI), o que dificultou a fiscalização pública.
TSE diz que consultorias precisam seguir regras de transparência da Justiça Eleitoral
O tribunal apontou descumprimento das normas de transparência na pesquisa feita pela Quaest durante o pleito de 2024 em Teresina (PI).
A decisão reconhece a autonomia metodológica das consultorias, mas afirma que essa independência não dispensa o cumprimento das regras da Justiça Eleitoral.
Falha no mapeamento de bairros e códigos técnicos do IBGE viram motivo da multa
Segundo os magistrados, a Quaest usou códigos técnicos do IBGE em vez de listar bairros ou áreas específicas onde as entrevistas foram realizadas.
Com isso, o tribunal considerou que a fiscalização pública ficou dificultada, o que levou à manutenção da multa de pouco mais de 53 mil reais.
Relator Antonio Carlos Ferreira mantém decisão com maioria na Corte
O relator do processo foi o ministro Antonio Carlos Ferreira. O voto dele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques (presidente da Corte).
Ficaram vencidos Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
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