O TSE afirmou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão não ocorreu por ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. O caso deve ser investigado pela Polícia Federal.
Recado do TSE mira uso indevido de ferramentas dos partidos
O professor de Direito Político e Eleitoral Flávio de Leão Bastos disse que a origem do episódio está no acesso que os partidos têm para registrar filiados e candidatos.
Segundo ele, o sistema serve para as legendas gerirem usuários e cadastros, enquanto a Justiça Eleitoral recebe as informações que chegam das siglas.
Filia é feita pelos partidos no sistema e exige acesso autorizado
Flávio de Leão Bastos explicou que as filiações ficam registradas pelos próprios partidos pelo Sistema de Filiação Partidária, o Filia.
Ele afirmou que o procedimento exige acesso autorizado e envolve a apresentação de documentos, com registro pelos partidos a partir de pessoas que têm senhas para acessar o Filia.
O professor também afirmou que Nunes Marques já tinha indicado que não houve ataque hacker ao sistema eleitoral, e citou a hipótese de uso indevido de ferramentas disponibilizadas aos partidos.
Investigação e regras de responsabilidade por registros no Filia
Flávio de Leão Bastos disse que a responsabilidade pelos registros das filiações é dos partidos políticos, e que esses registros têm presunção relativa e podem ser retificados quando aparece irregularidade.
Para ele, a investigação precisa esclarecer como alguém conseguiu usar os dados de Flávio Bolsonaro para registrá-lo como filiado ao Missão.
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