A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (14), a segunda etapa da Operação Sem Refino. O ex-governador Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo de mandados de busca e apreensão em um endereço em Petrópolis.
Operação Sem Refino mira irregularidades na concessão de licenças ambientais da Refit
A nova fase busca desarticular um esquema de irregularidades na concessão de licenças ambientais em benefício da refinaria Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). As ações citam a tentativa de contornar exigências dos órgãos técnicos de fiscalização.
O caso está ligado a determinações do STF no âmbito da ADPF 635. A decisão orienta que a Polícia Federal apure a ligação entre organizações criminosas e agentes do poder público no Rio de Janeiro.
STF expediu 16 mandados; investigação cita fraude ambiental e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 16 mandados para esta etapa da operação. Os mandados incluem busca e apreensão no endereço do ex-governador em Petrópolis.
Nas investigações, servidores e autoridades do Estado teriam recebido vantagens indevidas para liberar o funcionamento da empresa sem o cumprimento das normas ambientais. Entre os crimes apurados estão fraude ambiental e gestão temerária, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis e evasão de divisas e manipulação de mercado.
Desdobramento da 1ª fase começou em 15 de maio e envolveu Ricardo Magro
A operação atual é um desdobramento da ação iniciada em 15 de maio. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, apontado como líder do grupo econômico por trás da Refit.
Como reside nos Estados Unidos, Magro segue como foragido da Justiça. As apurações citam influência e favorecimentos em secretarias estaduais de Fazenda, no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na Procuradoria-Geral do Estado e em integrantes do Judiciário fluminense.
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