Um trecho do plano de governo de André Marinho prevê “redução ou isenção do IPTU” para estimular o desenvolvimento perto do Arco Metropolitano. O ponto chama atenção porque o IPTU é tributo de competência das prefeituras.
Proposta mira entorno do Arco Metropolitano, mas esbarra na regra do IPTU
No plano de André Marinho, a ideia de mexer no IPTU aparece como um dos instrumentos. A proposta busca incentivar o desenvolvimento de áreas localizadas no entorno do Arco Metropolitano.
O candidato disputa uma eleição estadual. O texto lembra que o IPTU é um tributo de competência dos municípios.
Medida aparece junto de licenciamento expresso e mudanças no uso do solo
Além do IPTU, o plano cita licenciamento expresso, desburocratização de alvarás, uso misto do solo e reflorestamento intensivo. Esses pontos entram na chamada Área de Influência Imediata.
O texto diz que, na prática, esse tipo de política dependeria da adesão dos municípios envolvidos. Também exigiria mudanças na legislação tributária de cada cidade.
O governo estadual poderia articular ou incentivar a medida. A decisão sobre o IPTU continuaria com as prefeituras e as câmaras municipais.
Se eleito em outubro, André Marinho não teria poder para mexer no imposto
O artigo afirma que, se André Marinho for eleito em outubro, ele não teria poder para reduzir ou conceder isenção do IPTU. Isso porque a competência do imposto fica com as prefeituras.
O acompanhamento do tema envolve o que cada município e cada câmara municipal decidir. A região citada no plano depende dessas mudanças locais.
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