Eleitores do município do Rio terão gratuidade no transporte público coletivo nas eleições de 2026. A medida foi oficializada no Diário Oficial por decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), com suspensão da cobrança da tarifa nos dias de votação.
Decreto no Diário Oficial marca passe livre para levar eleitores às urnas
O decreto atende determinações da Justiça Eleitoral. O texto também cita a Constituição Federal e o direito social ao transporte ligado ao exercício do voto.
Segundo o decreto, a gratuidade busca facilitar o deslocamento dos cidadãos até suas zonas eleitorais. A oferta segue a programação definida para o primeiro e o segundo turno, se houver.
Gratuidade vale no primeiro turno em 4 de outubro e no segundo, em 25 de outubro
A suspensão da tarifa ocorre no primeiro turno, no dia 4 de outubro. Ela acontece das 06h às 20h.
No segundo turno, se houver, a gratuidade vale no dia 25 de outubro. Também fica limitada ao horário das 06h às 20h.
A medida inclui SPPO, BRT e VLT. O decreto também abrange Transporte Complementar com STPL, STPC e TEC, mas exclui as linhas de ônibus executivos, conhecidas como “frescões”.
100% da frota em dias úteis e alinhamento com TRE-RJ e TSE
O decreto exige que as concessionárias e permissionárias operem com 100% da frota regularmente disponibilizada em dias úteis. A regra busca evitar prejuízo com a frota reduzida de domingo.
A publicação segue os prazos do TRE-RJ na Resolução nº 1.404/2026. O texto também cita a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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